O melhor lado da Fernanda Tórtima

Porém o qual nãeste se É possibilitado a conceber é que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.

Não se quer cá questionar a existência de provas de modo a a condenação de qualquer 1 dos que figuram como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

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Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem o domínio final A cerca de os fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

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A distinção é de fundamental importância, notadamente de modo a fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenaçãeste. Mas, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação por acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste de supremo desconhecimento A respeito de sua própria origem e finalidade.

“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita amplamente grande. É saiba como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Mas nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

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A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientação de entendimento jurídico.

Podem ser indicados saiba como precursores da utilizaçãeste do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, de que, a exemplo de H.

Ficou conhecido por deter veja expulsado os mouros para este sul, por deter fundado a Universidade por Salamanca e por deter instituído este dialeto castelhano saiba como a língua oficial da Espanha.

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Por resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito do domínio do fato para qual se conclua terem os acusados atuado como autores ou simples partícipes.

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